O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de cinco dias para que diversas partes interessadas se manifestem sobre o plano de reestruturação da CVM. Após o recebimento das manifestações, o ministro decidirá se o plano é suficiente para atender às exigências de uma "atuação repressiva de choque" no mercado de capitais.

Urgência na Reestruturação

Dino enfatizou a "urgência da reestruturação dos sistemas de regulação e fiscalização". Ele fez referência à nova fase da Operação Carbono Oculto, que investiga o uso de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (FIDCs) para lavagem de dinheiro por facções criminosas. Além da CVM, o ministro mencionou a atuação de órgãos como o Banco Central e o COAF, que compõem o "ecossistema de blindagem da ordem econômica e da economia popular".

Detalhes do Plano Apresentado pela União

Em resposta a uma decisão liminar de Dino, a União apresentou ao STF um plano estruturado em quatro frentes de atuação. O objetivo é ampliar a capacidade operacional da CVM e fortalecer suas atividades supervisora, tecnológica e sancionadora.

As medidas emergenciais incluem:

• Redução do estoque processual: Forças-tarefa especializadas, mutirões de análise de termos de compromisso e organização de pautas prioritárias, utilizando critérios de criticidade e risco prescricional.
• Reforço de pessoal: Aproveitamento de candidatos aprovados em concursos públicos e possível contratação temporária de servidores para atividades estratégicas.
• Investimento em tecnologia: Infraestrutura computacional, plataformas integradas de dados, ferramentas de inteligência artificial e automação de rotinas.
• Ampliação da capacidade de dados: Acordos de cooperação técnica com Banco Central, COAF, Receita Federal, Polícia Federal, Ministérios Públicos e entidades de autorregulação.
• Fortalecimento da supervisão preventiva: Implementação de painéis de risco, auditorias, verificação de lastro e classificação supervisora baseada em risco.

O orçamento para o plano está vinculado à arrecadação da taxa de fiscalização do mercado, conforme decisão de Dino. O cronograma de implementação das medidas está previsto para ocorrer em ciclos sucessivos ao longo de 2026.