A solicitação da Rede Sustentabilidade foi direcionada à ministra Cármen Lúcia, relatora do caso. O pedido ocorre após o ministro Gilmar Mendes solicitar vista do processo na quinta-feira, 28, pausando a análise por até 90 dias.

O partido argumenta que a indefinição sobre a validade das mudanças pode gerar incertezas sobre a elegibilidade de candidatos para as eleições de 2026. O objetivo é evitar que um regime jurídico potencialmente inconstitucional continue a produzir efeitos durante a preparação do pleito.

Alterações na Lei da Ficha Limpa

A ação no STF, movida pela Rede, questiona uma lei complementar aprovada pelo Congresso no ano passado. Esta lei modificou a contagem do prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa.

Pela nova regra, o período de inelegibilidade passou a ser contado a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena. Essa alteração reduz o tempo em que políticos condenados ficam impedidos de disputar eleições.

Votos e Preocupações

Antes do pedido de vista de Gilmar Mendes, as ministras Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram pela inconstitucionalidade das mudanças. A relatora Cármen Lúcia afirmou que a alteração do prazo de inelegibilidade "esvazia a proteção constitucional à probidade administrativa e à moralidade", prejudicando o processo eleitoral.

O Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) também manifestou preocupação com o adiamento do julgamento. Em nota, o Inac destacou que a interrupção cria insegurança jurídica e pode permitir que candidatos enquadrados como "ficha suja" disputem as próximas eleições.

Roberto Livianu, procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo e presidente do Inac, ressaltou a urgência da decisão. Ele afirmou que o retardamento do julgamento "atravanca a definição constitucional necessária para proteger a integridade do próximo processo eleitoral".

Conteúdo produzido com auxílio de inteligência artificial a partir de informações públicas. Fonte original: InfoMoney.