O PL 733/2025, em análise na Câmara desde 2025, propõe uma série de alterações significativas. As mudanças abrangem a precificação de serviços, o licenciamento ambiental, a contratação de mão de obra e a regulação geral do setor.

Competitividade e Mão de Obra

O relator do projeto, Arthur Maia (União-BA), destacou que dois terços do valor total das importações e exportações brasileiras são movimentados por portos privados. O objetivo do PL é conferir maior competitividade aos portos públicos em relação a esses terminais.

Maia apontou a legislação da mão de obra portuária como um dos principais entraves atuais. Ele criticou a exclusividade do Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário (Ogmo), que, segundo ele, limita a contratação e a agilidade nas operações.

Infraestrutura e Dragagem

Anderson Pomini, Presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), ressaltou a necessidade de aprofundamento dos canais de navegação. Navios cargueiros modernos exigem 16 metros de profundidade, enquanto o canal de Santos, atualmente com 15 metros, passará por obras de aprofundamento a partir de 2027, com duração prevista de dois anos.

O PL também propõe que dragagens de manutenção não exijam novas licenças ambientais, visando desburocratizar o processo e garantir a estabilidade dos canais.

Atração de Investimentos Estrangeiros

Outro ponto do PL é a simplificação do processo para empresas estrangeiras operarem em portos inoperantes. Atualmente, esse processo pode levar cerca de três anos, envolvendo sinalização ao governo, planejamento, concessão e licitação. A proposta busca reduzir essa burocracia para atrair capital estrangeiro.

As últimas discussões sobre o PL ocorreram em dezembro de 2025, antes do recesso parlamentar. A oposição ao projeto alertou para o esgotamento da infraestrutura portuária e defendeu um planejamento estruturado para melhorar a eficiência logística do país.

Conteúdo produzido com auxílio de inteligência artificial a partir de informações públicas. Fonte original: Exame.