O Tribunal de Contas da União (TCU) marcou para esta quarta-feira (28), às 10h30, o julgamento do processo sobre a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O percentual de referência do novo tributo federal, previsto na reforma tributária, vinha sendo mantido em sigilo pelo governo federal.
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) incluiu em sua pauta da próxima quarta-feira (28), a partir das 10h30, a apreciação do processo que envolve a mensuração da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O número de referência vinha sendo tratado sob reserva pela equipe econômica, o que motivou questionamentos e a consequente avaliação pelo órgão de controle externo.
A CBS integra o novo arcabouço fiscal de consumo aprovado pelo Congresso Nacional e substituirá tributos federais legados, funcionando de forma combinada ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios.