O governo federal desmentiu boatos sobre a abertura imediata de cadastros para o repasse de até R$ 5 mil a microempreendedores individuais, apelidado de Pix MEI. A iniciativa integra o pacote Prospera MEI, mas está prevista para entrar em vigor apenas a partir de 2027.
Nas últimas semanas, conteúdos desinformativos em redes sociais afirmaram que o governo federal já estaria recebendo inscrições e liberando recursos de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais (MEIs). O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) esclareceu que não há qualquer cadastro aberto, cronograma de repasses ou regulamentação finalizada até o momento.
O repasse financeiro é a única medida do pacote Prospera MEI, anunciado em 13 de outubro, que ainda se encontra em fase técnica de elaboração. Segundo a pasta, os critérios definitivos para seleção serão publicados em edital oficial, com expectativa de divulgação até o término deste ano.
Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha sancionado alterações decorrentes do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026 na última quarta-feira (21), o texto legal abrangeu apenas os novos limites de faturamento e a anistia de dívidas, sem incluir a criação do repasse em dinheiro.
A previsão do início das operações apenas para 2027 decorre de restrições da legislação eleitoral, que veda a criação de programas assistenciais ou de transferência de recursos semelhantes em ano de eleições. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, projeta um aporte total de R$ 5 bilhões entre 2027 e 2030, divididos em parcelas de R$ 1,25 bilhão por ano.
Concebido como “capital semente”, o valor será repassado a fundo perdido, sem incidência de juros ou necessidade de devolução financeira. A destinação, contudo, é estritamente voltada a investimentos produtivos. O dinheiro deverá financiar aquisições como:
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) ficará encarregado da triagem dos projetos e do monitoramento das aplicações. O ministério trabalha no desenvolvimento de uma plataforma digital para receber as propostas, ferramenta que ainda não entrou em operação.