Na terça-feira (17), o governo federal decidiu retirar a urgência do projeto que criminaliza a exploração e divulgação de apostas, conhecido como bets. Essa medida foi tomada para evitar que a votação do texto impedisse outras deliberações na Câmara, incluindo a proposta de ajuste fiscal da administração Lula.
A urgência havia sido imposta no final de setembro, mas o prazo de 45 dias para votação expirou na última quinta-feira (12). Com a retirada, a expectativa é que o projeto de ajuste fiscal, que visa economizar até R$ 60 bilhões até 2027, seja votado ainda nesta terça-feira.
O ajuste fiscal busca conter o crescimento das despesas e aumentar a arrecadação, visando estabilizar a dívida pública sem comprometer políticas sociais. O texto ainda precisa passar pelo Senado, onde está em votação, e deve ser enviado rapidamente para a Câmara.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, expressou a urgência da situação, destacando a necessidade de que as novas regras sejam incluídas na lei orçamentária de 2027. Além disso, a provável ausência do presidente da Câmara, Hugo Motta, na quarta-feira (18) para um evento internacional aumenta a pressão para a aprovação.
O projeto que tipifica os crimes relacionados às bets, que agora será votado em outro momento, prevê penas que variam de 2 a 6 anos de prisão e multas para diversas infrações. Apesar da retirada da urgência, a proibição da exploração de bets permanece em vigor por meio de uma Medida Provisória.