O governo brasileiro está em articulação com o Senado para apresentar um projeto de lei complementar (PLP) que visa um ajuste fiscal de meio ponto percentual do PIB até 2027. Essa medida pode resultar em uma economia entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões. Assessores do presidente Lula afirmam que ele autorizou a discussão das medidas antes de seu retorno ao país, garantindo que não haverá impacto nas promessas de campanha.
O PLP, que será proposto por senadores aliados, busca dar autonomia aos parlamentares para apresentar as medidas, acelerando assim sua aprovação até o início de dezembro. Entre os nomes cotados para a autoria do projeto estão Eduardo Braga (MDB-AM) e Jaques Wagner (PT-BA). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o ministro Dario Durigan se reuniram para discutir a estratégia de apresentação do texto.
Para atingir a meta de ajuste fiscal, a proposta prevê a exclusão de receitas extraordinárias da base de cálculo dos pisos constitucionais de saúde e educação, além de ajustes no fundo Constitucional do Distrito Federal. A regra, que já se aplica a situações de déficit, também será válida em casos de superávit, garantindo um superávit sem exceções, incluindo pagamentos como precatórios.
Durante a reunião, Durigan também ouviu sugestões de senadores sobre a possibilidade de redirecionar fundos entre educação e saúde, conforme as necessidades dos municípios. Além disso, discute-se um novo corte linear de benefícios tributários, que pode gerar uma economia adicional de R$ 25 bilhões.
O plano apresentado pelo ministro inclui ajustes progressivos, com metas de 0,5% do PIB em 2027, 1% em 2028, 1,25% em 2029 e 1,75% em 2030. Durigan solicitou apoio dos deputados para manter o ajuste fiscal no texto do Congresso, evitando afrouxamentos nas regras.