O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, anunciou que até sexta-feira (13) publicará uma decisão sobre a transição para a nova jornada de trabalho 5×2. A medida é resultado de pedidos de entidades do setor produtivo que solicitam mais tempo para se adaptar à nova legislação.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. Os empregadores têm 60 dias a partir dessa data para implementar a mudança, com a meta de chegar a 40 horas semanais até dezembro de 2027.
Dino também mencionou que solicitará ao presidente do STF, Edson Fachin, que inclua o mérito da ação em pauta no plenário. A decisão abordará temas como a transição das horas de trabalho e a flexibilidade nas negociações coletivas.
Durante uma audiência de conciliação no STF, o ministro destacou a preocupação das confederações sobre a possibilidade de uma transição abrupta para 40 horas, afirmando que isso não ocorrerá. Ele reafirmou que a metodologia de transição foi estabelecida pelo Congresso e deve ser respeitada.
As discussões também envolveram a necessidade de flexibilização nas regras de compensação de folgas, com as confederações e centrais sindicais convergindo para a ideia de que as negociações coletivas podem ajustar esses limitadores. O representante da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) pediu uma transição mais suave, enquanto os trabalhadores relataram que aqueles que buscaram negociar conseguiram resolver suas questões dentro do prazo estipulado.