A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), a Medida Provisória (MP) que visa a renegociação das dívidas rurais. O texto, que passou por intensas negociações, foi ajustado pelo líder do Governo, Paulo Pimenta (PT-RS), para atender a demandas do agronegócio.
Entre as principais alterações, destaca-se a prorrogação do prazo para a contratação da linha de crédito para pagamento das dívidas, que agora pode ser estendido por mais 120 dias. A Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) havia apontado que apenas 20% dos R$ 100 bilhões disponíveis para a renegociação foram contratados até o momento.
Outra mudança importante foi a flexibilização dos laudos exigidos para comprovar perdas em safras ou quedas de renda, permitindo a aceitação de laudos coletivos para pequenos e médios produtores. Pimenta assegurou que as modificações não impactarão o orçamento público, mantendo o valor inicial de R$ 100 bilhões.
Apesar das concessões, a FPA expressou insatisfação com a falta de alterações em questões como juros e limites de dívidas para diferentes categorias de produtores. A aprovação da MP foi considerada um passo importante, mas não satisfatório para todos os envolvidos.
Adicionalmente, a MP incluiu uma mudança na legislação da Anvisa, permitindo a produção de insumos para cigarros eletrônicos e vapes, restringindo-se à exportação. Essa inclusão gerou polêmica, sendo vista como um “jabuti” no texto original, o que pode levar a questionamentos judiciais.