O governo federal iniciou, nesta terça-feira (10), o envio de notificações pelo WhatsApp a motoristas com dívidas no sistema de pedágio eletrônico Free Flow. Os avisos são direcionados aos usuários que possuem pagamentos pendentes, alertando que eles têm até o dia 16 de novembro para regularizar suas pendências sem incorrer em multas.
A medida faz parte de uma ação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para permitir que os motoristas quitem suas tarifas em atraso. A partir do dia 17, aqueles que não regularizarem a situação poderão ser multados, enfrentando uma infração grave que resulta em penalidade de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
Para consultar e pagar as dívidas, os motoristas devem utilizar o aplicativo CNH do Brasil, que fornece informações sobre as passagens registradas, incluindo a data e a concessionária responsável. O pagamento deve ser realizado pelos canais indicados pela concessionária correspondente.
Além disso, a regularização também se aplica a passagens registradas antes do período excepcional. Motoristas que quitarem as tarifas até a data limite terão seus processos de infração cancelados, e aqueles que já pagaram multas podem solicitar ressarcimento, desde que comprovem o pagamento da tarifa no prazo.
O sistema Free Flow, implementado no Brasil em 2023, elimina a necessidade de paradas em praças de pedágio, permitindo que os veículos sejam identificados e cobrados automaticamente ao passar por pórticos instalados nas rodovias.