Governo regulamenta jornada de trabalho 5×2 com novo decreto

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), um decreto que regulamenta o fim da jornada de trabalho 6×1, estabelecendo novas regras para a transição para a jornada 5×2. A medida foi discutida em reunião com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que destacou a necessidade de ajustes no texto, embora não tenha especificado quais mudanças foram solicitadas.

A transição para a jornada 5×2 está prevista para começar em 16 de dezembro de 2026, com a redução da carga horária semanal de 44 para 42 horas. Além disso, a partir do próximo mês, será obrigatória a concessão de dois dias de descanso por semana. Um ano após essa primeira fase, a carga horária máxima deverá ser reduzida para 40 horas semanais, sem que haja diminuição salarial para os trabalhadores.

Essa é a primeira alteração na jornada de trabalho em 38 anos, desde a promulgação da Constituição de 1988. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), já autorizou que a nova jornada de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias, com expedientes de até 8 horas e 24 minutos, sem a aplicação de adicional por hora extra para os 24 minutos.

As negociações sobre os dias de folga dos trabalhadores serão realizadas por meio de acordos ou convenções coletivas, que deverão ser negociados pelos sindicatos. Cada setor terá a responsabilidade de adaptar o modelo às suas necessidades, garantindo, no entanto, as oito folgas mensais sem redução de salário.