MPT processa 99 por Taxa Zero e pede R$ 100 milhões em indenização

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O Ministério Público do Trabalho acionou a 99 Tecnologia por práticas abusivas no programa Taxa Zero, solicitando a suspensão e indenização de R$ 100 milhões.

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a 99 Tecnologia, visando a suspensão imediata do programa Taxa Zero. Além disso, o órgão solicita a devolução dos valores pagos pelos motoristas e uma indenização por danos morais coletivos que soma R$ 100 milhões.

O programa, lançado em 9 de junho em 25 cidades brasileiras, permite que motoristas paguem uma taxa antecipada para operar sem a cobrança de taxas de serviço. Existem duas modalidades: uma com validade de 24 ou 72 horas e outra com limite de faturamento.

O MPT argumenta que o modelo transfere riscos aos motoristas, que não têm garantias de obter um número mínimo de corridas ou recuperar o valor investido. A distribuição das corridas continua sendo controlada pelo algoritmo da plataforma, o que pode prejudicar aqueles que não aderiram ao programa.

Outro ponto levantado pelo MPT é que, se o motorista não tiver saldo para quitar a taxa, a 99 pode reter suas futuras remunerações, criando uma dependência econômica que pode ser classificada como servidão por dívida. O procurador Marcello Ribeiro Silva afirma que essa prática pode caracterizar trabalho em condições análogas à escravidão.

Além das questões trabalhistas, o MPT destaca que o programa pode impactar a concorrência entre aplicativos de transporte, pois motoristas que pagam para aderir ao Taxa Zero tendem a se concentrar na 99, limitando sua liberdade de escolha entre plataformas.