Pacote fiscal pode reduzir investimentos em Saúde em R$ 9 bilhões até 2027

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O setor de Saúde pode enfrentar uma redução de aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027 devido a novas medidas do governo, incluindo um pacote fiscal que está em análise no Congresso Nacional. A previsão foi elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado e pelo economista Felipe Salto, da Warren Investimentos.

O pacote fiscal, que deve ser votado pelos senadores nesta terça-feira (17), também propõe a diminuição de benefícios fiscais e limitações no aproveitamento de créditos pelas empresas, com o objetivo de aumentar a arrecadação. Uma das principais mudanças é a exclusão das receitas provenientes da comercialização de petróleo e gás natural do cálculo da receita corrente líquida do governo, o que impactará diretamente o financiamento da Saúde.

Atualmente, o piso constitucional de aplicação da União em Ações e Serviços Públicos de Saúde é de 15% da receita corrente líquida. Com a nova regra, essa receita terá um crescimento limitado nos próximos anos, resultando em uma diminuição dos recursos destinados à Saúde. A proposta do governo é que essa exclusão permaneça até 2030, independentemente do superávit ou déficit do ano anterior.

De acordo com a Consultoria de Orçamentos do Senado, o cálculo para 2027 considera uma receita corrente líquida de R$ 1,81 trilhão, o que resultaria em um mínimo de R$ 272,2 bilhões para a Saúde. Sem a exclusão das receitas de petróleo, esse valor poderia ser de R$ 279 bilhões, gerando uma diferença de R$ 6,8 bilhões.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que, mesmo com a exclusão, o orçamento da Saúde deve crescer R$ 20 bilhões em 2027. No entanto, ele reconheceu que a retirada das receitas extraordinárias do cálculo do piso de Saúde é uma forma de racionalizar despesas. Além disso, a pressão por recursos na Saúde deve aumentar devido ao envelhecimento da população, com uma estimativa de necessidade de R$ 67,2 bilhões até 2034.