O Senado aprovou o texto-base do ajuste fiscal proposto pelo governo Lula com 45 votos a favor e 31 contra. Apesar da vitória, o resultado indica que a aprovação de Propostas de Emenda Constitucional (PECs) em 2027 será um grande desafio para o Palácio do Planalto.
Para que uma PEC seja aprovada no Senado, são necessários pelo menos 49 votos, o que representa três quintos da composição da Casa. Além disso, a votação deve ocorrer em dois turnos. Ministros que participaram das negociações destacaram a dificuldade em conseguir esse apoio no próximo ano, especialmente em um cenário de polarização política.
O governo Lula conseguiu os 45 votos após intensas negociações, incluindo o apoio de dois senadores do PL. No entanto, com a bancada do PL aumentando para 29 senadores em 2024, um amplo acordo entre governo e oposição será essencial para a aprovação de PECs.
Diante desse cenário, o governo busca aproveitar o Congresso mais favorável neste final de ano para aprovar medidas fundamentais para o início do quarto mandato do presidente. Um assessor presidencial enfatizou que, se houver a intenção de aprovar uma PEC, o momento é agora, pois no próximo ano a tarefa será ainda mais complicada.
Na próxima terça-feira (17), o governo enfrentará o desafio de garantir pelo menos 41 votos para evitar a desidratação do ajuste fiscal, com a oposição tentando derrubar o limite de compensações tributárias. O pacote fiscal, que pode alcançar R$ 60 bilhões, é considerado positivo pelo mercado, mas insuficiente para estabilizar a dívida pública em relação ao PIB a médio e longo prazos.