O Senado Federal deve deliberar nesta quinta-feira (12) sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) que traz medidas de ajuste fiscal elaboradas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, destacou que o projeto tem como principal meta estabilizar a dívida pública, enquanto preserva políticas sociais e compromissos assumidos durante a campanha eleitoral.
Moretti informou que o pacote pode resultar em uma melhora do resultado primário em cerca de R$ 50 bilhões até 2027, com um impacto total estimado em R$ 60 bilhões. Desse montante, R$ 50 bilhões visam criar um colchão para cumprir as metas fiscais, enquanto R$ 10 bilhões serão destinados para que o relator-geral do orçamento possa incorporar despesas que atendem aos direitos da população, como o pé-de-meia universitário.
O relator do PLP, senador Eduardo Braga (MDB-AM), enfatizou a importância da votação para que o Congresso avance na análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA). Ele também mencionou a necessidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para viabilizar as promessas feitas durante a campanha eleitoral.
Entre as principais medidas do projeto, destaca-se a criação de uma limitação adicional para o crescimento dos gastos, que poderá ser restringido a 2% ao ano acima da inflação em caso de frustração na arrecadação. Além disso, o PLP amplia o rol de despesas que podem ser contingenciadas, incluindo gastos obrigatórios que não estão previstos na Constituição.
Outra mudança significativa é a redução de benefícios fiscais, que poderá chegar a 20% em algumas situações. O projeto também estabelece que as empresas só poderão utilizar 80% do total do crédito tributário, o que deve impactar a arrecadação e a gestão fiscal do governo nos próximos anos.