O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou um projeto nesta quarta-feira (11) que reúne propostas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para promover um ajuste fiscal. O objetivo é controlar a dívida pública e ajustar as contas do país, com um impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no orçamento de 2027.
Entre as principais mudanças, destaca-se a alteração nas regras de crescimento das despesas públicas. O novo projeto estabelece um teto de 2% para os gastos federais, que poderá ser aplicado a partir de 2027, visando conter o aumento das despesas e ampliar os mecanismos de controle.
Além disso, a proposta prevê a redução dos chamados supersalários no funcionalismo público. O Congresso Nacional terá até 120 dias para regulamentar os pagamentos que devem ser considerados para o teto salarial, embora a eliminação de penduricalhos ainda dependa de votação.
Outra mudança significativa diz respeito ao cálculo do piso da saúde, que será alterado para excluir receitas extraordinárias do imposto sobre a exportação de petróleo. Essa medida visa evitar que aumentos temporários na arrecadação inflacionem os gastos obrigatórios com a saúde, sendo a nova regra válida até 2030.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defendeu as mudanças como uma forma de racionalizar as despesas, destacando que a receita proveniente do petróleo não é contínua e, portanto, não deve ser usada para compromissos orçamentários permanentes.