O governo federal projeta arrecadar cerca de R$ 4 bilhões por meio de medidas de renegociação e perdão de débitos de microempreendedores individuais. A estimativa foi apresentada pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, ao detalhar o pacote Prospera MEI.
A regularização das pendências tributárias de microempreendedores pode gerar um ingresso de até R$ 4 bilhões aos cofres públicos. Segundo o ministro Paulo Pereira, a concessão de condições facilitadas e descontos sobre o passivo acumulado viabiliza a quitação por parte de contribuintes atualmente inadimplentes.
O titular da pasta apontou que a medida contribui diretamente para as contas da União ao transformar créditos de difícil recuperação em receita efetiva, além de reinserir os pequenos negócios no ambiente formal de crédito.
As ações anunciadas integram o Prospera MEI, pacote estruturado após diretrizes demandadas pela Presidência da República para apoiar a base de pequenos empresários do país.
Os pilares centrais da proposta incluem:
A expectativa da equipe ministerial é de que o desenho do programa reduza as barreiras financeiras para a categoria, restabelecendo a regularidade operacional de milhões de trabalhadores por conta própria.