O Banco Central aprovou um novo conjunto de normas que condiciona a oferta da modalidade de Pix no crédito à anuência prévia e expressa do cliente. A determinação também estabelece a obrigatoriedade de avisos formais a respeito dos riscos de endividamento financeiro.
As novas diretrizes definidas pela autoridade monetária determinam que as instituições financeiras e de pagamento não poderão disponibilizar limites ou opções de Pix no crédito sem que o correntista tenha solicitado ou aceito a funcionalidade previamente.
A medida visa conter a concessão automática de crédito não solicitada e garantir maior previsibilidade orçamentária aos usuários do sistema de transferências instantâneas.
Além do consentimento prévio, o regulamento aprovado introduz a exigência de avisos claros sobre as consequências financeiras da operação. O objetivo central é conscientizar os consumidores antes da conclusão da transação.