O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta quinta-feira (24) alterar a regulamentação dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs). A medida visa coibir a lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas no setor. As mudanças foram elaboradas em conjunto com o Banco Central e o Ministério da Fazenda.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras para os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) em 24 de setembro. A iniciativa busca fortalecer os mecanismos de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, alinhando-se às diretrizes internacionais.
A regulamentação anterior dos FIDCs apresentava lacunas que poderiam ser exploradas para atividades financeiras ilícitas. A revisão foi motivada pela necessidade de aumentar a transparência e a fiscalização sobre a origem e o destino dos recursos que transitam por esses fundos.
As alterações incluem a exigência de maior detalhamento sobre os cedentes e sacados dos direitos creditórios. Também foram estabelecidos novos critérios para a identificação de beneficiários finais e para a comunicação de operações suspeitas às autoridades competentes. O objetivo é criar um ambiente mais seguro e robusto para o mercado de capitais brasileiro.
