A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que destina até R$ 10 bilhões em incentivos fiscais para a instalação e modernização de fábricas de fertilizantes no Brasil. A medida, que se estenderá por cinco anos, busca fortalecer a indústria nacional e diminuir a alta dependência do país por insumos importados. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
Nesta quarta-feira, 27 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece um programa de incentivos fiscais para o setor de fertilizantes. O objetivo principal é estimular a produção nacional e reduzir a dependência brasileira de importações, que atualmente atinge 85% da demanda.
A proposta prevê a concessão de até R$ 10 bilhões em créditos tributários federais ao longo de cinco anos, com um limite anual de R$ 2 bilhões. Esses recursos serão direcionados para novas fábricas e para a modernização de unidades já existentes.
O governo federal será responsável pela seleção dos projetos que se qualificarão para os benefícios do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Segundo o relator, deputado Junior Ferrari (PSD-PA), a iniciativa alinha-se ao Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050, que visa diminuir a dependência de fertilizantes importados para 45% até 2050.
O projeto estabelece a adoção gradual de fertilizantes produzidos no país, com um piso obrigatório de 2% de mistura nacional a partir de 2027. A meta é alcançar entre 10% e 30% até 2037.
Além dos incentivos fiscais, a proposta cria um fundo abastecido com recursos do orçamento federal. Este fundo poderá:
A União também poderá direcionar recursos para linhas de crédito reembolsáveis, operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para produção de fertilizantes, infraestrutura logística e projetos de pesquisa.
Outro ponto relevante é a devolução de até 20% dos custos de produção na forma de crédito da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), respeitando os limites anuais e totais. Um crédito financeiro emergencial de até R$ 1 bilhão está previsto para 2026.
Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) reforçam a forte dependência externa do Brasil em fertilizantes. Em 2025, o consumo atingiu um recorde de 45,5 milhões de toneladas, sendo 17,6 milhões de toneladas de nitrogenados, 5,7 milhões de fósforo e 13,9 milhões de potássio.
Rússia, China e Canadá são os principais fornecedores. A Conab alerta para o cenário geopolítico, como a passagem de cargas pelo Estreito de Ormuz, que pode impactar os custos da produção agrícola brasileira. Culturas como milho, algodão e café são as mais afetadas pela dependência de importados.
