Senacon suspende 5 plataformas de revenda de ingressos no país
Medida cautelar foi tomada após órgão identificar risco de dano coletivo a consumidores em serviços de intermediação.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou a suspensão cautelar das atividades de cinco plataformas voltadas à intermediação da revenda de ingressos no Brasil. O órgão federal justificou a intervenção após identificar riscos concretos de dano coletivo aos consumidores que utilizam esses serviços digitais.
Intervenção cautelar e proteção ao consumidor
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aplicou uma medida preventiva contra empresas que operam na intermediação da revenda de ingressos para eventos no mercado nacional. Ao todo, 5 plataformas tiveram as operações suspensas cautelarmente por determinação do órgão.
A intervenção baseou-se na identificação de práticas comerciais que colocam em risco os direitos dos usuários, configurando ameaça de dano coletivo no setor de entretenimento e ingressos.
Motivações da determinação
De acordo com a autoridade administrativa, a decisão preventiva foi adotada para coibir irregularidades na comercialização de entradas e resguardar o mercado de consumo:
- Paralisação temporária das operações de 5 intermediadoras de ingressos;
- Identificação de riscos iminentes de prejuízo coletivo a compradores;
- Atuação no âmbito da fiscalização do cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor.
A medida tem caráter preventivo e visa conter danos adicionais enquanto os processos administrativos pertinentes são conduzidos pelo órgão federal.
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