A discussão em torno da regulamentação da reforma tributária no Congresso Nacional traz à tona preocupações quanto ao peso final dos novos impostos sobre o consumo. Caso a alíquota da CBS seja confirmada em 11,3%, a somatória com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, de competência estadual e municipal) poderá consolidar a tributação brasileira no topo do ranking internacional de IVA.

Pressão direta sobre o setor de serviços

O segmento de serviços é apontado como o mais vulnerável ao novo modelo de alíquota única ou aproximada. Historicamente submetido a uma tributação cumulativa inferior, o setor não possui cadeias longas de insumos para compensação via créditos tributários, o que tende a transferir o peso da arrecadação diretamente para o preço final.

Entre as principais repercussões mapeadas pelo mercado, destacam-se:

• Aumento de custos operacionais: dificuldade de apropriação de créditos sobre folha de pagamentos;
• Repasse a consumidores: potencial reajuste nos preços de serviços essenciais e contratações corporativas;
• Competitividade: assimetria frente a setores industriais, que acumulam mais insumos dedutíveis.

O desenho do IVA dual brasileiro

A criação da CBS unifica tributos federais como PIS e Cofins, enquanto o IBS agregará o ICMS estadual e o ISS municipal. A estimativa consolidada para a alíquota total do IVA vinha sendo estimada entre 26,5% e 28%, patamar que já se aproxima ou supera as maiores cobranças vigentes na Europa e em membros da OCDE.

Com o avanço do texto legislativo, senadores e técnicos avaliam os efeitos de exceções e regimes diferenciados já concedidos, uma vez que a multiplicação de benefícios setoriais tende a exigir elevações adicionais na alíquota de referência para garantir a neutralidade da arrecadação pública.