Nova regra do Pix amplia prazo para contestar devolução de valores
Medida do Banco Central visa combater golpes e proteger usuários de fraudes no Mecanismo Especial de Devolução (MED).
Uma nova regulamentação do Pix entra em vigor hoje, 1º de setembro de 2026, com o objetivo de fortalecer o combate a golpes. A principal alteração estende o período para contestar devoluções de valores. Esta mudança foi estabelecida pelo Banco Central.
A partir de hoje, o prazo para contestar uma devolução realizada via Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix passa de 30 para 80 dias. Essa ampliação busca oferecer mais tempo para que as vítimas de fraudes possam agir.
O Banco Central implementou a medida para evitar que o próprio MED, criado para auxiliar na recuperação de dinheiro de vítimas de golpes, seja utilizado de maneira fraudulenta. O objetivo é proteger os usuários que recebem pagamentos legítimos de contestações indevidas.
### O que é o MED?
- O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é uma ferramenta do Pix que permite que as instituições financeiras bloqueiem e devolvam valores em casos de fraude ou falha operacional.
- Ele foi criado para agilizar o processo de recuperação de dinheiro para as vítimas de golpes e fraudes, tornando o Pix mais seguro.
### Impacto da nova regra
A alteração no prazo de contestação visa aprimorar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos. A medida busca equilibrar a proteção às vítimas de golpes com a garantia de que o mecanismo não seja mal utilizado contra pagamentos legítimos.
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