O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou a manutenção do desconto de R$ 2,12 por litro no diesel por mais 30 dias. O valor reúne duas parcelas estabelecidas anteriormente: R$ 1,12 aprovados por medida provisória em maio e R$ 1,00 incluídos em setembro, em resposta à piora no cenário internacional.

A iniciativa tem o objetivo de conter repasses bruscos aos consumidores em meio à valorização da cotação internacional do barril de petróleo Brent, que permanece acima da faixa de US$ 100 em decorrência de conflitos geopolíticos no Oriente Médio. Como o Brasil importa mais de 25% do diesel que consome, oscilações no exterior encarecem os custos das refinarias e distribuidoras locais.

Dinâmica de repasse aos postos

O subsídio é concedido a produtores e importadores credenciados junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As companhias contempladas têm a obrigação de abater o valor correspondente no preço de faturamento e detalhar a dedução na nota fiscal eletrônica, sob monitoramento da própria agência reguladora.

A manutenção do abatimento não gera redução nominal imediata nos postos de combustíveis, atuando primariamente para impedir um encarecimento de cerca de R$ 1,12 por litro na distribuição. O valor final ao consumidor segue condicionado a tributos, margens de lucro dos postos e distribuidoras, além da adição compulsória de biodiesel.

Conforme levantamento da ANP referente ao intervalo de 18 a 24 de outubro, o preço médio do diesel nas bombas registrou os seguintes parâmetros:

• Média nacional do diesel S10: R$ 7,32 por litro
• Média nacional do diesel comum (S500): R$ 6,99 por litro
• Salvador: R$ 7,84 (maior patamar apurado, com três postos pesquisados)
• Brasília: R$ 7,44
• São Paulo: R$ 7,23
• Rio de Janeiro: R$ 7,07
• Porto Alegre: R$ 6,98

Controle inflacionário e impacto orçamentário

Como o combustível representa componente central nos custos do transporte rodoviário de cargas, de passageiros e da operação de maquinários agrícolas, a sustentação do subsídio visa conter pressões inflacionárias sobre gêneros de primeira necessidade, como alimentos e insumos da construção civil.

De acordo com a equipe econômica, as despesas decorrentes da prorrogação contam com respaldo de receitas extraordinárias associadas ao setor de petróleo. Por conta dessa vinculação de recursos, a gestão federal sustenta que o ato possui impacto fiscal neutro, sem expandir o déficit primário.

A nova vigência se estende por um mês a contar da publicação formal da portaria, alcançando a última semana de novembro, quando as condições de mercado voltarão a ser avaliadas.