Proposta de sanções e restrição de crédito

O Ministério do Trabalho e Emprego analisa a estruturação de uma lista pública, similar aos modelos já existentes de combate a infrações trabalhistas graves, voltada a coibir coações durante períodos de votação.

Segundo o ministro Luiz Marinho, a intenção é instituir mecanismos que dificultem a obtenção de financiamentos e operações de crédito por parte de corporações autuadas.

Medidas em análise

Entre os principais pontos sob estudo pelo Executivo, destacam-se:

• Criação de cadastro público de infratores de assédio eleitoral no ambiente de trabalho;
• Imposição de restrições operacionais a financiamentos em instituições financeiras;
• Fortalecimento da fiscalização e do cumprimento das diretrizes laborais.

O debate segue em formulação técnica dentro da pasta para definir os parâmetros legais de aplicação das sanções.