Fim da escala 6x1: governo avalia exceção para plantões e aeroviários
Decreto em elaboração no Ministério do Trabalho prevê regras específicas para setores com jornadas contínuas.
O governo federal elabora uma proposta de regulamentação para estabelecer exceções ao encerramento da jornada de trabalho no modelo 6x1. A medida prevê diretrizes diferenciadas para segmentos que exigem turnos específicos, como profissionais de plantão e aeroviários.
Discussão sobre novas regras de trabalho
O Poder Executivo prepara a redação de um decreto voltado a fixar parâmetros e exceções para atividades produtivas diante do debate sobre o encerramento da escala 6x1 no Brasil. A proposta considera a necessidade operacional de setores que funcionam de maneira ininterrupta.
A informação foi compartilhada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) durante entrevista concedida ao canal SBT News. Segundo a parlamentar, o texto técnico está sob análise e formulação direta pelas equipes do Ministério do Trabalho.
Atividades com previsão de regimes diferenciados
Entre as áreas prioritárias para adequação das normas regulamentares estão:
- Serviços operados sob regime de plantão;
- Funções exercidas por aeroviários no setor aéreo nacional.
A estruturação de normas complementares visa compatibilizar as eventuais mudanças legislativas na Consolidação das Leis do Trabalho com o funcionamento de serviços essenciais e da malha de transportes.
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