O Banco Central do Brasil (BC) colocou em consulta pública nesta sexta-feira (23) uma proposta regulatória voltada ao aperto nas exigências aplicadas a plataformas que intermedeiam produtos de captação financeira.

Revisão nas normas de remuneração

A medida busca disciplinar as comissões e os mecanismos de oferta adotados por intermediários na distribuição desses ativos. A decisão ocorre na esteira de questionamentos e desdobramentos operacionais ligados ao Banco Master.

Com as novas diretrizes em discussão, o regulador pretende ampliar a transparência e delimitar parâmetros para os incentivos financeiros pagos na comercialização de instrumentos de renda fixa e captação bancária.

Prazos e próximos passos

O processo de consulta pública permite que agentes de mercado, investidores e entidades representativas enviem sugestões antes da publicação da regra definitiva.

• Início da consulta pública: sexta-feira (23);
• Prazo limite para contribuições: 24 de janeiro de 2027;
• Foco da norma: distribuição de produtos de captação financeira por plataformas.

Após o encerramento da fase de coleta de subsídios, as ponderações recebidas serão avaliadas pela equipe técnica do órgão para a redação da resolução final.