Já está liberado, a partir desta segunda-feira (15), o pagamento das restituições referentes ao 4º lote do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF 2014) e de anos anteriores, para os contribuintes que caíram na malha fina. Segundo a Receita, o valor das restituições do 4º lote totaliza R$ 2,4 bilhões.
Desse total, R$ 168.078.903,86 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 32.007 contribuintes idosos e 3.463 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Para saber se teve a declaração liberada, basta deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 146.
Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, também é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições de 2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009), 2009 (ano-calendário 2008) e 2008 (ano-calendário 2007).
No total, o crédito bancário vai beneficiar 2.056.114 contribuintes. A restituição contempla que contempla pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave somam R$ 168 milhões.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Com informações da Receita Federal
