O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (03/09/2026) o fim da alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A decisão extingue o imposto popularmente conhecido como ‘taxa das blusinhas’.
O Senado Federal deu aval para o fim da taxação de 20% sobre importações de produtos com valor de até US$ 50. A medida, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
Essa alíquota era aplicada a compras realizadas em plataformas estrangeiras, como Shein, Shopee e AliExpress. A decisão representa uma vitória para o governo, que defendia a manutenção da isenção para essas transações.
A proposta inicial do governo era manter a isenção para compras de até US$ 50, desde que as empresas estivessem inscritas no programa Remessa Conforme. Contudo, o Congresso Nacional havia aprovado a criação de uma alíquota de 20% sobre essas importações.
Após negociações, o Senado reverteu a decisão anterior, alinhando-se à posição do Executivo. A extinção da ‘taxa das blusinhas’ visa beneficiar consumidores e manter o fluxo de comércio eletrônico internacional de baixo valor.