A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (2) o relatório que propõe o fim da chamada ‘taxa das blusinhas’. O texto também confere novas atribuições ao Ministério da Fazenda em relação a esse tipo de tributação.
O relatório aprovado pela comissão mista do Congresso Nacional refere-se à Medida Provisória (MP) 1.357/2026. Esta MP trata especificamente da tributação de importações, popularmente conhecida como ‘taxa das blusinhas’.
Com a aprovação, o Ministério da Fazenda terá maiores competências para atuar sobre a tributação de produtos importados. A medida visa centralizar e otimizar a fiscalização e regulamentação dessas operações.
Para que as mudanças entrem em vigor, a proposta ainda precisa ser votada e aprovada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Somente após a aprovação em ambas as casas legislativas, o texto seguirá para sanção presidencial.