Câmara vota ajuste fiscal do governo nesta segunda-feira

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A Câmara dos Deputados está programada para votar nesta segunda-feira (23) a proposta de ajuste fiscal apresentada pelo governo. O relator da proposta, deputado Mauro Benevides (União Brasil-CE), optou por manter o texto já aprovado pelo Senado na semana anterior.

Tradicionalmente, as votações não ocorrem às segundas-feiras, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu acelerar o processo. Benevides acredita que uma aprovação rápida do ajuste fiscal enviará uma mensagem positiva sobre a economia brasileira tanto para o mercado quanto para a sociedade.

O ajuste fiscal tem como objetivo conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação, buscando estabilizar a dívida pública enquanto preserva políticas sociais. O projeto, liderado pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, inclui medidas como um limite de 2% para o crescimento de gastos em anos de contingenciamento e um corte linear de 10% em benefícios a diversos setores.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou que o projeto não é uma reforma, mas um ajuste orçamentário para 2027, enfatizando a necessidade de governança sobre o orçamento. Ele também reafirmou que não haverá cortes em programas sociais e criticou opositores da política econômica do governo.

Além disso, o governo conseguiu manter uma medida que limita a utilização de créditos tributários cruzados para compensar impostos devidos à Receita Federal, o que poderá aumentar a arrecadação a curto prazo. Associações empresariais, como CNI e Fiesp, alertaram que os grandes empresários arcarão com a maior parte do custo do ajuste.