Desafios fiscais do México: baixa arrecadação e benefícios sociais em crescimento

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O sistema fiscal mexicano é frequentemente considerado uma “anomalia fiscal”, especialmente quando se observa a arrecadação do imposto predial, que representa apenas 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Essa cifra é significativamente inferior à média de 0,8% da América Latina. Estudos indicam que o valor venal dos imóveis no México é estimado entre 30% e 40% do seu valor de mercado, o que contribui para essa baixa arrecadação.

Além do imposto predial, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no México é de 16%, dois pontos percentuais abaixo da média latino-americana. Em algumas regiões fronteiriças, o IVA é reduzido pela metade para manter a competitividade com os Estados Unidos e a Guatemala. Produtos essenciais, como água e certos alimentos, estão isentos do IVA, o que também impacta a arrecadação.

Com uma previsão de arrecadação de apenas 15% do PIB em 2025, o México é o país que menos impostos cobra entre os membros da OCDE, cuja média é de 34%. Apenas Paraguai e Peru apresentam índices tão baixos na América Latina. Em contraste, países como Brasil, Argentina e Chile têm arrecadações significativamente mais altas.

A administração da presidente Claudia Sheinbaum tem buscado fortalecer o Estado de bem-estar social, apesar da baixa arrecadação. Recentemente, ela sugeriu a revisão dos registros imobiliários para aumentar a coleta de impostos, embora a oposição tenha criticado a proposta como um aumento disfarçado de tributos.

Especialistas apontam que a informalidade, a evasão fiscal e a falta de confiança na administração pública são fatores que contribuem para a baixa arrecadação. A advogada Vanessa Romero Rocha destaca que a carga tributária é mais facilmente aplicada aos trabalhadores formais do que aos detentores de patrimônio, criando um ciclo vicioso que perpetua a evasão fiscal.