Alíquota de 11,3% para imposto federal pode ser ajustada até 2032

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O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que a alíquota proposta de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) só será válida a partir de 2027. Essa proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional e poderá ser alterada pelo Senado até 15 de dezembro.

A definição da alíquota foi baseada em estimativas de arrecadação dos impostos que serão extintos no final de 2026. Barreirinhas explicou que, mesmo que a alíquota seja aprovada, ela será reavaliada anualmente, levando em conta os dados reais de arrecadação do novo imposto.

Caso a arrecadação com a CBS supere as expectativas, a alíquota poderá ser reduzida. Em contrapartida, se a arrecadação ficar aquém do previsto, a taxa poderá ser aumentada para garantir a manutenção da carga tributária.

Outro ponto importante a ser considerado na revisão da alíquota é o impacto do novo imposto na redução da evasão fiscal. A arrecadação do imposto seletivo, que incide sobre produtos como cigarro e bebidas alcoólicas, também influenciará as decisões sobre a CBS, já que uma queda na arrecadação do seletivo pode exigir um aumento na CBS para compensar essa perda.