Cade investiga Apple por restrições ao PIX por aproximação em iPhones

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Cade investiga Apple por restrições ao PIX por aproximação em iPhones

Apple é alvo de investigação do Cade por possíveis barreiras ao uso do PIX por aproximação em seus dispositivos.

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou uma investigação para apurar se a Apple impõe restrições que dificultam a oferta do PIX por aproximação em iPhones. A suspeita é que tais barreiras favoreçam o Apple Pay, a carteira digital da empresa, em detrimento de bancos e fintechs concorrentes.

No centro da controvérsia está a tecnologia NFC (Near Field Communication), que permite pagamentos por aproximação. O inquérito administrativo, de número 08700.002893/2025-17, busca esclarecer se as condições impostas pela Apple limitam o acesso de outras empresas a essa tecnologia.

Entidades como a Zetta, que representa fintechs como Nubank e Mercado Pago, e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) argumentam que a Apple mantém o sistema iOS fechado, favorecendo seu próprio serviço de pagamentos. Atualmente, o Apple Pay é o único aplicativo autorizado a realizar pagamentos por aproximação em dispositivos iOS, o que, segundo as entidades, encarece serviços e reduz opções para os consumidores.

A Zetta também alega que a Apple bloqueia APIs necessárias para processar o PIX via NFC, tornando inviável a oferta desse serviço por bancos e fintechs. Em contraste, no sistema Android, desenvolvedores têm acesso gratuito à tecnologia NFC, o que levanta questionamentos sobre a concorrência justa no mercado.

Em sua defesa, a Apple nega as acusações e afirma que não impede o uso do NFC por terceiros. A empresa destaca que existem alternativas para pagamentos por aproximação e que suas exigências de segurança e tarifas são legítimas, embora a disputa continue a gerar polêmica no setor.