A Justiça do Trabalho decidiu suspender, em todo o Brasil, a cobrança do programa “Passe para Motoristas” da Uber. Essa medida foi tomada após um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, em uma ação civil pública registrada em agosto deste ano.
A liminar determina que a Uber tem 48 horas, a partir da notificação oficial, para interromper a cobrança do programa, que exigia uma assinatura para que motoristas e motociclistas pudessem aceitar corridas. O programa oferecia modalidades de assinatura por tempo e por faixa de ganhos.
Além de suspender a cobrança, a empresa deve cessar qualquer taxa de assinatura ou cobrança equivalente que impeça os condutores de aceitarem viagens. A Uber também é obrigada a remover de seus canais de comunicação as publicidades que ligam o Passe à promessa de “previsibilidade de ganhos”.
Caso a decisão não seja cumprida, a Uber poderá enfrentar uma multa diária de R$ 100 mil para cada uma das três obrigações estabelecidas pela Justiça. O g1 entrou em contato com a Uber para obter um posicionamento sobre a decisão e aguarda uma resposta.