O governo federal anunciou a prorrogação do programa Gás do Povo até novembro de 2031, por meio de uma Medida Provisória publicada nesta segunda-feira (9). O programa, que oferece gratuidade na recarga do botijão de GLP (13 kg) para mais de 15 milhões de famílias, estava prestes a perder a validade neste mês.
Lançado em 2021, o Gás do Povo garante entre 4 a 6 recargas anuais de botijões, dependendo do tamanho da família. A Medida Provisória, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, prevê a alocação de créditos orçamentários para a continuidade do programa.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) destaca que o programa é parte de uma estratégia para assegurar o acesso a direitos básicos, como saúde e segurança alimentar. A iniciativa visa também reduzir a dependência de combustíveis alternativos prejudiciais, como a lenha, melhorando a qualidade de vida de mulheres e crianças.
Para o ano de 2027, o governo reservou R$ 7,63 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o Gás do Povo, que deve atender cerca de 15,4 milhões de famílias. Para se qualificar, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e ter uma renda familiar per capita de até meio salário-mínimo.
As famílias beneficiárias do Bolsa Família e aquelas com mais de duas pessoas têm prioridade no programa. A seleção é automatizada e, uma vez escolhidas, as famílias recebem um vale para a recarga do botijão, que pode ser retirado em revendas credenciadas por meio de diferentes métodos, como cartões bancários.