O governo federal informou que o repasse de recursos pelo programa Pix MEI não terá início em 2026. A declaração foi feita pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro.
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte alertou microempreendedores individuais sobre fraudes virtuais envolvendo o chamado Pix MEI. A medida prevê a concessão de até R$ 5 mil por beneficiário para investimentos produtivos, mas o programa só entrará em operação em 2027.
Segundo o ministro Paulo Pereira, circulam em redes sociais links e mensagens falsas solicitando cadastros imediatos. Ele enfatizou que qualquer oferta de liberação antecipada é fraude, já que a iniciativa ainda passa por fase de estruturação técnica e dotação orçamentária.
O titular da pasta rebateu boatos de que o valor seria pago em cotas mensais de R$ 400. O formato estabelecido subsidiará projetos específicos voltados a negócios com menor faturamento e a mulheres empreendedoras.
O ministro reforçou que o programa não necessitava de menção direta no texto da Lei Complementar nº 238, sancionada em 21 de outubro, bastando a respectiva previsão orçamentária para o próximo exercício.
A Lei Complementar nº 238 instituiu o programa Prospera MEI, que concede o perdão automático de débitos tributários federais inscritos em dívida ativa até 13 de outubro de 2026. O montante alcança mais de R$ 12 bilhões e abrange cerca de 3,6 milhões de empreendedores.
Estimativas da pasta indicam que quase 86% desses créditos — aproximadamente R$ 11 bilhões — eram dados como de difícil ou impossível recuperação. Com a reinserção desses profissionais no mercado formal, a equipe econômica projeta uma arrecadação adicional entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões.