A fixação da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 11,3% no Senado Federal pode posicionar o Brasil com a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo. Analistas e entidades setoriais apontam que a definição desse percentual federal elevará a carga tributária incidente sobre as empresas do setor de serviços.
A discussão em torno da regulamentação da reforma tributária no Congresso Nacional traz à tona preocupações quanto ao peso final dos novos impostos sobre o consumo. Caso a alíquota da CBS seja confirmada em 11,3%, a somatória com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, de competência estadual e municipal) poderá consolidar a tributação brasileira no topo do ranking internacional de IVA.
O segmento de serviços é apontado como o mais vulnerável ao novo modelo de alíquota única ou aproximada. Historicamente submetido a uma tributação cumulativa inferior, o setor não possui cadeias longas de insumos para compensação via créditos tributários, o que tende a transferir o peso da arrecadação diretamente para o preço final.
Entre as principais repercussões mapeadas pelo mercado, destacam-se:
A criação da CBS unifica tributos federais como PIS e Cofins, enquanto o IBS agregará o ICMS estadual e o ISS municipal. A estimativa consolidada para a alíquota total do IVA vinha sendo estimada entre 26,5% e 28%, patamar que já se aproxima ou supera as maiores cobranças vigentes na Europa e em membros da OCDE.
Com o avanço do texto legislativo, senadores e técnicos avaliam os efeitos de exceções e regimes diferenciados já concedidos, uma vez que a multiplicação de benefícios setoriais tende a exigir elevações adicionais na alíquota de referência para garantir a neutralidade da arrecadação pública.