O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, sugeriu nesta quarta-feira (28) a fixação de uma alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O novo imposto federal incidirá sobre o consumo a partir de 2027 no âmbito da reforma tributária.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, apresentou nesta quarta-feira (28) um parecer que estabelece a alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A CBS funcionará como o tributo federal sobre o consumo instituído para substituir o PIS e a Cofins a partir de 2027.
A definição da taxa sugerida pelo relator depende de chancela institucional. O plenário da Corte de Contas analisa o tema para decidir se mantém ou modifica o percentual sugerido: