O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, **15 de outubro de 2026**, o Projeto de Lei Complementar **186/2023**. A proposta eleva o limite de faturamento anual para Microempreendedores Individuais (MEIs) e prevê o perdão de dívidas para a categoria.
O Projeto de Lei Complementar 186/2023 foi aprovado pelo Senado Federal. A medida principal é a ampliação do teto de faturamento anual para o Microempreendedor Individual (MEI).
Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano. O texto aprovado propõe um novo valor, que será detalhado após a análise completa do projeto.
Além do aumento do teto, o projeto inclui a anistia de dívidas para os MEIs. Esta medida visa aliviar a carga financeira de microempreendedores com débitos acumulados.
A aprovação ocorreu na sessão desta quinta-feira, 15 de outubro de 2026. O projeto segue agora para as próximas etapas legislativas.