O governo federal regulamentou um comitê com a finalidade de fiscalizar e combater a exploração e a publicidade ilegal de apostas esportivas, conhecidas como ‘bets’. A medida foi oficializada por meio de um decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O decreto que estabelece o comitê foi divulgado na noite desta segunda-feira, 28 de setembro, em uma edição suplementar do Diário Oficial da União (DOU).
A iniciativa visa aprimorar o controle sobre o setor de apostas no país, garantindo que as operações e promoções estejam em conformidade com a legislação vigente.
O novo órgão terá como atribuição principal monitorar e intervir em casos de publicidade irregular, além de fiscalizar a exploração indevida das plataformas de apostas esportivas.
