O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória (MP) que proíbe o funcionamento de apostas online no Brasil. A medida interrompe um mercado que movimentou **R$ 410 bilhões** e gerou **R$ 9,9 bilhões** em impostos para o governo.
A MP visa regulamentar o setor de apostas esportivas, conhecido como bets, que tem operado sem legislação específica no país. A proibição imediata busca estabelecer novas regras para a atuação dessas plataformas.
Estudos recentes indicam que, apesar da arrecadação fiscal, o mercado de apostas online teve um impacto negativo no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Estimativas apontam que o setor retirou R$ 141 bilhões do PIB nacional.
Nos últimos anos, as plataformas de apostas online registraram uma movimentação financeira expressiva. O volume total transacionado pelo setor atingiu a marca de R$ 410 bilhões antes da assinatura da Medida Provisória.
Em termos de arrecadação, as operações de apostas online contribuíram com R$ 9,9 bilhões em impostos para os cofres públicos. Este valor representa a parcela que o governo federal conseguiu coletar do faturamento das empresas de bets.
A Medida Provisória entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei definitiva. O governo deve apresentar um projeto de lei complementar para detalhar as regras de licenciamento, tributação e fiscalização das empresas de apostas.
