Recentemente, surgiram publicações nas redes sociais afirmando que o Pix MEI, um incentivo financeiro de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais (MEIs), seria reduzido para R$ 363. Essa informação é falsa.
O governo, por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), esclareceu que a lei aprovada não prevê repasses a todos os 13,8 milhões de MEIs ativos, mas sim a cerca de 1 milhão de microempreendedores a partir de 2027, com um total de R$ 5 bilhões em investimentos.
As publicações que viralizaram nas redes sociais, a partir de 2 de novembro, sugerem que, com a quantidade de MEIs registrados, o governo não conseguiria honrar a promessa inicial. Contudo, a Secom destacou que o programa priorizará mulheres empreendedoras e MEIs com faturamento de até R$ 40,5 mil.
O Pix MEI faz parte do Prospera MEI, um pacote de assistência lançado em 14 de outubro, que inclui outras medidas como o aumento do teto de faturamento e perdão de dívidas tributárias. O incentivo não será automático e dependerá de critérios e procedimentos de seleção que ainda serão divulgados.
Além disso, os recursos do Pix MEI serão destinados exclusivamente para investimentos produtivos e não precisarão ser devolvidos, diferentemente de um empréstimo. Detalhes sobre a operação e inscrição no programa deverão ser anunciados até o final deste ano.