O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que permite ao governo utilizar até R$ 149,4 bilhões em operações de crédito. Destes, R$ 26 bilhões serão direcionados ao pagamento do Bolsa Família, programa de transferência de renda do governo federal.
A proposta, que segue agora para sanção presidencial, não implica em aumento dos recursos do programa social. O objetivo é permitir que o governo financie despesas já previstas no Orçamento de 2026, que dependiam de autorização do Legislativo.
Originalmente, o governo havia enviado uma proposta que previa a liberação de R$ 185,5 bilhões, mas após ajustes solicitados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, o valor foi reduzido. Os R$ 26 bilhões destinados ao Bolsa Família foram mantidos na íntegra.
Os recursos serão distribuídos da seguinte forma: R$ 119 bilhões para benefícios previdenciários, R$ 26 bilhões para o Bolsa Família e R$ 4,4 bilhões para benefícios assistenciais a idosos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A aprovação do projeto está relacionada à regra de ouro da Constituição, que limita o endividamento do governo para despesas correntes. Com a autorização do Congresso, o governo poderá utilizar esses recursos para cumprir suas obrigações sociais.