O governo federal publicou na última quarta-feira (4) uma medida provisória que regulamenta o Imposto Seletivo, popularmente conhecido como ‘imposto do pecado’. Este tributo, parte da reforma tributária sobre o consumo, começará a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027 e incidirá sobre produtos e atividades prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, visando desestimular seu consumo.
Entre os produtos que estarão sujeitos ao novo imposto estão os carros de passeio, com uma alíquota-base de 6,3%, que poderá ser ajustada conforme critérios específicos. No entanto, a medida também prevê isenções para determinadas categorias, como taxistas, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas com deficiência (PCDs).
Para taxistas, a alíquota do imposto será zerada, desde que o veículo seja destinado à utilização na categoria de aluguel e o comprador seja reconhecido pela Receita Federal. Já as pessoas com TEA e PCDs também poderão adquirir carros zero km com isenção do Imposto Seletivo, seguindo as regras já existentes para isenção do IPI, que limita o valor do veículo a R$ 200 mil e exige um intervalo de três anos entre as compras.
Além disso, o programa ‘Carro Sustentável’, lançado em julho de 2025, também contempla isenções. Veículos que atendem a critérios de emissão de gases e uso de materiais recicláveis poderão ser isentos do novo imposto, desde que cumpram requisitos específicos de fabricação e eficiência energética.
Os carros de passeio que não se enquadrarem nas categorias isentas estarão sujeitos à alíquota-base de 6,3%, que poderá ser ajustada de acordo com a motorização e a eficiência energética do veículo.