O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, rebateu a proposta do senador Flávio Bolsonaro referente à devolução de tributos a consumidores por meio do Pix. Segundo o representante da pasta econômica, a reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional já assegura esse mecanismo de retorno financeiro para a população de baixa renda.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, rebateu publicamente declarações do senador Flávio Bolsonaro sobre a criação de um modelo de devolução de tributos via Pix. Segundo Durigan, o formato de restituição voltado à população de menor renda já foi contemplado e aprovado no texto da reforma tributária.
“Isso já é lei”, pontuou o integrante da equipe econômica ao frisar que o mecanismo de cashback tributário foi incorporado nas novas regras do sistema de consumo brasileiro.
A regulamentação do novo modelo tributário sobre o consumo inclui a devolução parcial ou total de impostos para famílias cadastradas em programas sociais. A proposta governamental e os textos legislativos preveem:
Diante das movimentações políticas na Câmara dos Deputados e no Senado, Durigan enfatizou que a reformulação do sistema já endereça a devolução de recursos sem a necessidade de projetos paralelos que repitam medidas já fixadas na legislação.