O Congresso Nacional promulgou nesta manhã a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1. A medida também estabelece a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais. A oficialização foi realizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi o responsável por promulgar a PEC na manhã desta sexta-feira, 16 de outubro de 2026. Esta ação marca a conclusão do processo legislativo da proposta.
A principal alteração introduzida pela PEC é o fim da escala de trabalho 6×1, que permitia seis dias de trabalho para um de descanso. Além disso, a legislação agora limita a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, representando uma diminuição em relação ao padrão anterior.
Com a promulgação, a PEC passa a ter força de lei. As mudanças entrarão em vigor conforme os prazos e regulamentações adicionais que possam ser estabelecidos para sua implementação prática em todo o território nacional.