O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que encerra a escala de trabalho 6×1 no Brasil. As empresas terão até 16 de dezembro de 2026 para implementar a jornada 5×2, com duas folgas semanais para todos os trabalhadores. A medida também prevê a redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial, em um período de 14 meses.
A Emenda Constitucional nº 141 de 2026 foi promulgada em 16 de outubro de 2026, formalizando o fim da escala de trabalho de seis dias com um de descanso (6×1). A partir da data de promulgação, as empresas têm 60 dias para adotar a escala 5×2, que garante duas folgas por semana.
Simultaneamente, a jornada de trabalho será reduzida de 44 para 42 horas semanais após esses 60 dias. A redução final para 40 horas semanais ocorrerá 12 meses depois, totalizando um período de transição de 14 meses.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221). Com a promulgação em 16 de outubro, as novas regras entrarão em vigor em 16 de dezembro de 2026.
Os prazos para as mudanças são:
A regra de transição difere para trabalhadores terceirizados do poder público. Empresas prestadoras de serviço ao Estado terão 12 meses após a promulgação para eliminar a escala 6×1, visando evitar a descontinuidade de serviços essenciais. Contratos aditados após 60 dias da promulgação já deverão seguir a nova jornada.
Durante o período entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, as duas horas acima das oito diárias normais deverão ser distribuídas semanalmente. Se divididas igualmente, o empregado trabalhará 8 horas e 24 minutos nos cinco dias da semana. Após a transição, a jornada máxima será de oito horas diárias e 40 horas semanais, com horas extras remuneradas para trabalho adicional.