O Congresso Nacional promulgou nesta manhã a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1. A medida também reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais. A alteração não prevê diminuição salarial para os trabalhadores.
A promulgação da PEC ocorreu na presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi o responsável pelo ato oficial.
A nova legislação estabelece um limite de 40 horas semanais para a jornada de trabalho. Anteriormente, a escala 6×1 permitia um modelo de trabalho com seis dias trabalhados e um dia de folga.
O presidente Lula celebrou a promulgação, destacando a importância da Constituição Federal no processo. A aprovação da PEC é resultado de um longo debate no parlamento sobre as condições de trabalho no Brasil.