A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho 6×1 foi aprovada pelo Senado Federal na quarta-feira, 14 de outubro de 2026. A medida estabelece a escala 5×2, com dois dias de folga para cada cinco trabalhados, sem redução salarial. A nova legislação também prevê a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas.
Após a promulgação da PEC pelo Congresso Nacional, as empresas terão 60 dias para implementar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Se a promulgação ocorrer em outubro de 2026, as novas regras entrarão em vigor em dezembro do mesmo ano. A redução final para 40 horas semanais acontecerá 12 meses após essa primeira etapa, totalizando 14 meses para a transição completa.
Um estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) de 2025, indica que a mudança beneficiará 26,8 milhões de trabalhadores. Este total inclui 22 milhões de trabalhadores formais, representando 54% dos empregados com carteira assinada, e cerca de 4,8 milhões de informais que atualmente excedem 40 horas semanais.
### Terceirizados do Poder Público
Para trabalhadores terceirizados do poder público, o prazo de adaptação é de 12 meses após a promulgação, visando evitar a descontinuidade de serviços essenciais. Contratos aditados após 60 dias da promulgação já deverão seguir a nova jornada.
### Cálculo das Horas de Trabalho
Durante a fase de transição, entre o segundo e o 14º mês, empregadores poderão distribuir as horas adicionais. Se repartidas igualmente, o empregado trabalhará 8 horas e 24 minutos por dia em cinco dias da semana. Após a transição, a jornada máxima será de oito horas diárias e 40 horas semanais, com horas extras remuneradas para qualquer excedente.